Palmas (TO), 19 de
setembro de 2019.
Carta de Palmas
(versão resumida, lida durante a solenidade de
encerramento da 76ª Soea)
Reunidos em Palmas,
capital do Estado do Tocantins, de 16 a 19 de setembro de 2019, durante a 76ª
Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), cerca de três mil
profissionais subscrevem a Carta de Palmas, assinada pelas principais
lideranças da área tecnológica nacional.
“Há 85 anos, o
Sistema Confea/Crea participa ativamente da vida econômica, política e social
do país.
Ao reunir engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas, o Sistema Confea/Crea está presente no dia a dia de todos os cidadãos, seja com o teto, com a comida, seja com a estrada, com os saberes sobre as profundezas da terra e do mar, seja com as previsões do clima e do tempo.
Ao reunir engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas, o Sistema Confea/Crea está presente no dia a dia de todos os cidadãos, seja com o teto, com a comida, seja com a estrada, com os saberes sobre as profundezas da terra e do mar, seja com as previsões do clima e do tempo.
Criado em 1933, o
Sistema Confea/Crea chega a 2019 com cerca de um milhão de profissionais e 300
mil empresas registradas, responsáveis diretos por boa parte da produção de PIB
brasileiro.
Em parceria com a
Mútua, Caixa de Assistência dos Creas, o Sistema Confea/Crea realiza mais uma
Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia debatendo sobre as “Estratégias da
Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional”,
abrigando o Contecc e o 10º CNP, o qual chancela a participação de centenas de
profissionais na elaboração das diretrizes a serem seguidas pelo Sistema
Confea/Crea.
Inserido na
história do país, o Sistema Confea/Crea defende a atuação dos 32 conselhos de
profissões regulamentadas existentes no país, ameaçados pela Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 108/2019) e defende o fortalecimento do poder da
fiscalização para proteção da sociedade.
Conjugados, a 76ª Soea, o Contecc e o
10º CNP espelham o trabalho desenvolvido pelo Sistema Confea/Crea em defesa:
·
·
da valorização de
profissionais e empresas;
·
·
da inclusão das
atividades da Engenharia e Agronomia como essenciais e exclusivas de Estado;
·
·
da representação de
todos os estados da Federação no plenário do Conselho Federal;
·
·
da atuação firme
das Frentes estaduais e federal em defesa da Engenharia, Agronomia, Geografia,
Geologia e Meteorologia;
·
·
de alterações no PL
1292/95, que trata da revisão da Lei de Licitações;
·
da valorização da
relação com as instituições de ensino e com o Ministério da Educação.
Para tanto, as “Estratégias da
Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional”,
propostas pelos participantes da 76ª Semana, incluem:
·
Diálogo entre os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
·
Combate à
corrupção;
·
Abertura econômica;
·
Investimentos em
educação, pesquisa, inovação e infraestrutura;
·
Estudos das
potencialidades de sustentabilidade econômica e ambiental do país;
·
Definição de
políticas públicas;
·
Fiscalização severa
do exercício ilegal das profissões;
·
Respeito e
aplicação dos Códigos de Ética.
Reafirmando o
respeito à Constituição, o Sistema Confea/Crea assume o compromisso de ajudar
na construção do país, assegurando a legitimidade de princípios éticos e
democráticos.
Os participantes da
76ª Soea assumem o compromisso de redefinir os caminhos da sua organização
profissional, por meio dos conselhos e entidades de classe, e de caminhar na
direção certeira do progresso social de um país gigante em riquezas naturais e
que abriga uma população solidária, disposta a enfrentar desafios para ofertar
um futuro promissor às próximas gerações”.
Sistema Confea/Crea
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