Do patrimônio total de empresas
públicas desestatizáveis (privatizáveis), apenas 17% deverão diminuir
o tamanho do Estado, proximamente, como resultado de más gestões do governo,
desde o início do Brasil República com a criação de estatais, que se
constituíram como verdadeiros currais políticos de nomeações, os chamados
cabides de empregos.
A partir da década de 90, início
da febre de privatizações propriamente ditas dentre as grandes estatais, a
extinta Rede Ferroviária Federal S.A-RFFSA e a Estrada de Ferro Vale do Rio Doce, do modo ferroviário, foram as
principais no contexto de irresponsabilidade das autoridades, na forma de
operacionalização em que se deu.
Economistas estudiosos do
Observatório das Estatais avaliam que faltam estudos técnicos para definir a
estratégia de privatizações no Brasil. A coisa ainda é muito incipiente, o que
resulta em editais viciados e sem a completeza que privilegie o Estado, na
condição de concedente.
Em meio a esta política de
desestatização no País, o ingrediente ideológico predomina. Esta, efetivamente,
não deverá ser a estratégia, sem um ciclo de debates exaustivo para a seara
mais técnica, quando do envolvimento do patrimônio a ser privatizado.
O que mais se ouve e lê são
manifestações de que, dentre algumas estatais estão na marca de pênalti,
aparecem a Transurb e a CBTU, do mesmo modo, que poderiam ser fusionadas para
não serem descontinuadas, a exemplo da RFFSA , fatiada em Malhas e a Vale,
esta, pelo valor irrisório de arrematação foi doada.
Infelizmente, o tamanho do
universo de empresas estatais da dimensão das pressões de indicações e
nomeações políticas que grassam desde os tempos “imemoriais,” milhares delas de
pessoas sem o menor cacoete técnico-administrativos, para bem e eficientemente
gerenciá-las “no tempo e no espaço” (meu jargão), daí a sequência de fracassos
e os consequentes danos ao erário público dilapidado, criminosamente.
Registam-se, ao longo dos anos,
uma baita quantidade de aves de arribação ocupando cargos estratégicos nas
estatais, muitas delas, políticos, militares, analfabetos em matéria de
sistemas organizacionais em matéria da coisa pública. Hoje, existem cerca de 500 mil funcionários na aba
do chapéu do governo, nas estatais, mercê de dadivosas nomeações de cunho de
benesses graciosas.
No setor de transporte
ferroviário, dentro do sistema viário, constata-se que o Estado não tem
recursos para fazer os investimentos em mobilidade urbana, tão necessária,
principalmente, com o desarranjo causado pela Covid-19, pois, para colocar o
trem nos trilhos vai exigir uma soma de anos.
Verifica-se que não há uma
articulação técnica de recursos para somar-se e desenvolver-se
sincronizadamente os modais de transportes, a fim de que, a grande população trabalhadora pobre venha a ser beneficiada, econômica e
socialmente.
No contexto de companhias
públicas criou-se EPL- que tem a
finalidade de planejamento de projetos de infraestrutura e logística, que nasceu
para projetar o sonhado Trem Bala, que jamais saiu do papel e a Valec, com a
competência de construir e gerir ferrovias, esta, bem mais antiga. Pelo
confronto de competências e sem a “funcionalidade- fim” formam uma anomalia
institucional; são como se fora irmãs siamesas.
Essas, somam-se a dezenas de
outras estatais, que são currais para centenas de milhares de nomeações mais
políticas do que técnicas e o Brasil que se dane de verve amarelo.
Genésio Pereira dos Santos: Associado da Aenfer/Advogado/Jornalista/Escritor.
