Em 2004, foi editada uma lei concedendo à classe de
trabalhadores ferroviários um reajuste salarial de 110%, graças ao poder de
greve dos sindicatos da categoria atuantes de então. Todavia, apenas 30% foram
incorporados aos contracheques de cada servidor que fazia e ainda faz o trem
andar (circular), por estes Brasis afora. Nos anos seguintes, a estatal iniciou
e concluiu a construção da obra da Praça Procópio Ferreira, 80, ao lado do
prédio da Estação D.Pedro II, da saudosa Estrada de Ferro Central do Brasil,
onde está instalado o relógio da torre.
Esse imóvel, pejorativamente, é conhecido como o prédio dos 80%, pois,
segundo consta nos meios ferroviários, a diferença não paga a classe, propiciou
a edificação do ícone, que, desde 2007, deixou de ser a sede, que, hoje, abriga,
em poucos andares, a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos, uma das poucas subsidiárias da ex-empresa e de
algumas autarquias.
A Secretaria de Coordenação do Patrimônio da União (SPU),
segundo matéria publicada em O Globo (08-03-20), cogita em alienar considerável
número de bens, em torno de 3.823, até o final do mandato do presidente Jair
Bolsonaro, e a relíquia ferroviária está
inclusa. A expectativa é a de arrecadar, aproximadamente, R$ 36 bilhões, com a
venda de todo o patrimônio, diria eu, ocioso,
O prédio da extinta RFFSA é de boa construção, muito
funcional, de boa localização e está
sendo subutilizado com vários andares vazios. O governo, para acelerar o
processo de alienação, editou, no final de 2019, uma medida provisória (MP), que,
transfere atribuições para o setor privado
na condição de adquirente desses imóveis.
A se concretizar a venda, este bem será, praticamente, um dos últimos, afora algumas lindas
arquiteturas de estações, como a de Barão de Mauá, da ex-Estrada de Ferro
Leopoldina, no Rio, em estado deplorável, caindo aos pedaços e só não aconteceu
por estar totalmente escorado e jogado às moscas e servido de abrigo aos
desafortunados da sorte. Até hoje, a rigor, não tem responsável direto, se a
União (IPHAN) ou RJ.
Prevê-se que, se bem vendidos, renderão alguns bilhões, a fim
de que sejam aplicados na revitalização e recuperação de alguns trechos de
linhas para a volta dos trens de passageiros-turismo, que será fonte de
arrecadação e de empregos no RJ, sem embargos.
Registre-se que parte desse processo também estaria sob a
responsabilidade da iniciativa privada. A União ficaria apenas com a atribuição
de regulamentar a situação e abrir o
certame público, em que o primeiro interessado adquirente teria a prioridade.
Assinale-se que o empreendedor adquirente dispõe de capacidade organizacional
na tratativa dessa matéria e não teria dificuldades operacionais.
A nova Secretária Nacional Especial da Cultura, “no tempo e
no espaço,” precisa ater-se às competências e funções do IPHAN, ao qual coube cuidar dos bens da
extinta RFFSA, que estão ao Deus dará, deteriorando-se às intempéries nos
pátios cobertos por verdadeiras florestas, ao longo dos trechos de linhas
abandonados. Um crime!
Em verdade, em verdade, os governantes federais, por décadas
e décadas, não procederam a um inventário minucioso,
rigoroso e detalhado do imenso patrimônio ferroviário, de grande valor
financeiro, histórico e bibliográfico, este último, rico em publicações sobre a engenharia
ferroviária.
Espera-se que as autoridades brasileiras transfigurem-se e
saiam desse casulo, desse sono nefasto que prejudica sobremaneira o rico
patrimônio ferroviário existente no País, suscetível ainda de recuperação,
desde que o espírito patriótico “baixe” e se incorpore nessas criaturas, que se
apoderaram dos cargos, para cuidar das coisas do Brasil.
Genésio Pereira dos Santos/Advogado/Jornalista/Escritor/conselheiro da AENFER.
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