AENFER se reúne em Brasília com a Direção do DEPEX

A AENFER representada por sua presidente Isabel Junqueira, acompanhada dos associados Sonia Vianna e Marco Henrique de Araujo, estiveram no dia 04 de setembro em Brasília reunidos com a direção do Departamento de Órgãos Extintos – DEPEX, vinculado ao Ministério da Economia, representado pelo Diretor, Sr. Simião Estelita Sá de Oliveira e pela Coordenadora-Geral de Complementação da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da extinta RFFSA, Sra. Denise Menezes de Oliveira.

Em pauta, em função do término da Inventariança da extinta RFFSA, ocorrido em 31/março/2019, foram discutidas as atuações imprescindíveis a serem desenvolvidas pelo DEPEX visando compor a infraestrutura necessária às ações relativas ao ambiente de comunicação de dados que pudessem garantir a continuidade da operacionalidade do Sistema de Complementação de Aposentados e Pensionistas no Rio de Janeiro – SICAP, em virtude do risco de ser interrompido o pagamento dos proventos dos aposentados/pensionistas e a inclusão de novos beneficiários, caso esse problema não tenha uma solução de continuidade.

Foi também tratado o problema de atendimento presencial nos núcleos do DEPEX, onde estavam localizadas as unidades regionais da extinta RFFSA, pois a falta de estrutura de atendimento nessas unidades aos ferroviários trará muito problema de informação para os inativos/pensionistas ferroviários.

No ensejo, também, foi discutida a gestão da complementação de benefícios dos empregados/pensionistas da extinta RFFSA, tanto no sentido da legislação específica como na composição do cálculo do benefício previdenciário, neste caso, apresentando documentação sobre as normas remuneratórias assentadas no PCS/90 da extinta RFFSA que norteiam os critérios a serem adotados, com base em entendimento legal, bem como manifestações dos Órgãos de controle e fiscalização do governo federal sobre o tema.

Em seqüência, nas instalações do Tribunal Superior do Trabalho, foi entregue ao Meritíssimo Juiz Rogerio Neiva Pinheiro, o convite para a solenidade de entrega da Comenda Engº Paulo de Frontin, que a ele foi outorgada pela AENFER.

A seguir, a comitiva acompanhou a audiência de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada entre a VALEC e as entidades sindicais representantes dos empregados da extinta RFFSA, a convite das referidas entidades.

No tocante ao pleito pretérito de recomposição de 34,62%, considerando estudo da Comissão Paritária – Portaria 283/VALEC/2014, os representantes patronais informaram que a matéria havia sido objeto de recente análise, por parte da Secretaria de Coordenação das Estatais – SEST, solicitada pelo Ministério da Infraestrutura, mas a Valec esclareceu que a SEST considerou que não pode atender a reivindicação. O Juiz auxiliar, Dr. Rogerio Neiva, sugeriu que o documento da SEST fosse apresentado às entidades sindicais para que estas tivessem oportunidade de apresentar pedido de reconsideração devidamente fundamentado.

A proposta apresentada pela VALEC para os ACTs, correspondente aos períodos de 2018/2019 e 2019/2020, são de 80% do INPC (1,69%), que representa 1,352%, e para 2019/2020, foi oferecido 40% do INPC (5,07%), representando o índice de 2,028%, perfazendo um total de 3,65% sobre a tabela atual. Não haverá retroatividade e serão garantidas as cláusulas sociais do Acordo anterior. As representações sindicais se manifestarão sobre aceitação ou não, até o dia 13/09/2019.