quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Agetransp estuda aplicar uma multa após Supervia descumprir medida da agência

Após a Supervia descumprir uma determinação da Agetransp, agência que regula serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, a agência estuda aplicar uma multa à concessionária. Em nota, o conselho diretor "determinou a apuração de responsabilidade e possível aplicação de penalidade pelo descumprimento da deliberação interna", de 24 de setembro, que suspendeu as alterações operacionais nos ramais Deodoro, Santa Cruz, Japeri e Belford Roxo, sem aprovação prévia da agência.

Desde a última terça-feira, os trens de Deodoro deixaram de circular às 21h, uma hora mais cedo, e composições que vão para Japeri ou Santa Cruz deixaram de ser expressas, a partir do mesmo horário. Já os trens de Belford Roxo passaram a ser "semiexpressos". No entanto, a Agetransp determinou a suspensão das medidas operacionais.
A SuperVia informou que as mudanças implementadas "são frutos de estudos técnicos detalhados que comprovam benefícios a milhares de passageiros e entende que a Agetransp extrapolou suas atribuições, desprezando a presunção de expertise da concessionária". Além disso, discorda da forma como a Agência decidiu sobre a suspensão das mudanças: "A SuperVia jamais fez ou fará mudanças com o propósito de prejudicar seus passageiros, até porque depende deles para crescer e levar adiante o programa de melhorias do serviço", diz a nota.

Ainda de acordo com a concessionária, mudanças operacionais são frequentes no sistema ferroviário para melhor atendimento da população e "nunca foram alvo de decisões rasas como a deste 25/09".

A polêmica chegou até a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Transportes, deputado Dionísio Lins (PP), entrou com uma ação na Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) pedindo a suspensão e até possível cassação da concessão de serviços da Supervia.
- Sinceramente não entendi a posição do presidente da SuperVia indo de encontro a empresa reguladora do serviço. Reduzir o horário das composições uma hora mais cedo nesses ramais é, na verdade, um grande constrangimento para as milhares de pessoas que diariamente utilizam esse transporte para irem trabalhar e estudar.
Para ele, a empresa não pode alterar os horários por conta própria.

- Hoje, moradores daquela região têm o trem como um transporte rápido e dentro da sua realidade. Imagine essas pessoas tendo que pegar um ou dois ônibus para concluírem a viagem? Isso com certeza vai afetar suas finanças dentro do mês - afirma Dionísio Lins.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/, 02/10/2019



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