O Ministério da Infraestrutura ainda avalia
que fim deve dar à concessão da Ferrovia Transnordestina, apesar de a ANTT já
ter aprovado pedido de caducidade de uma parte da obra e já estar analisando
essa possibilidade para outro trecho.
Ao
participar de uma audiência pública na terça-feira da semana passada na
Comissão Mista de Orçamento para discutir a situação de projetos de
infraestrutura executados pelo setor privado, mas que receberam recursos
públicos, o representante do ministério, Marcos Félix, explicou os critérios
que definirão o destino da ferrovia.
Disse
que se encontra em avaliação a solução que dê maior retorno à sociedade: a
decretação da caducidade ou a opção que permita ao concessionário encontrar um
parceiro que complete os aportes necessários para o término da obra.
Por
decisão do TCU, foram suspensos, desde 2017, repasses de órgãos públicos para o
projeto devido à inadimplência da concessionária (CSN) em relação aos prazos
contratuais, bem como pela ausência de um projeto executivo para a implantação
da ferrovia.
O
superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga
(Sufer), Alexandre Porto, afirmou que a solução proposta para ser aplicada à
concessão da ferrovia, com base em análises técnicas da agência, se divide em
dois processos.
Um
se refere à malha antiga, herdada da privatização da Rede Ferroviária Federal
(RFF) na metade da década de 1990. O outro relaciona-se à parte que prevê a
implantação de ferrovia nova para substituir a antiga, desde que houve, em
2014, a cisão da malha herdada da RFF.
Quanto
ao primeiro caso, a diretoria colegiada da ANTT aprovou o processo de
caducidade recentemente e encaminhou o assunto ao Ministério de Infraestrutura.
Quanto ao segundo, a questão está sendo analisada pelo diretor Weber Cilone,
que atua como relator.
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