O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobrou ao governo do RJ o início das obras de conclusão
da Estação Gávea, da Linha 4 do metrô.
O canteiro da estação está parado
desde 2015. A Gávea seria uma extensão da linha que liga a Zona Sul à Barra da
Tijuca. O governador Wilson Witzel chegou a anunciar que aterraria o buraco
escavado, mas mudou de ideia.
O próprio TCE-RJ já havia
alertado para o risco de desabamento da estrutura, conforme pedido do governo à
Justiça, e afirma ter encontrado indícios de irregularidade.
Plano detalhado
Em uma sessão plenária
telepresencial nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou o voto do
conselheiro Rodrigo Nascimento, no qual solicita esclarecimentos e celeridade
às autoridades estaduais.
Nascimento, no texto, alertou
mais uma vez para “os significativos riscos, até hoje não solucionados, às
vidas humanas e à estrutura das obras metroviárias e de imóveis vizinhos”.
“Esses fatos vêm sendo cientificados ao atual governador desde o final de 2018,
antes mesmo do início de seu mandato”, diz o TCE-RJ, em nota.
O Tribunal solicitou ainda o
encaminhamento do Plano de Emergência com informações detalhadas quanto à data
de início e de fim de cada etapa, além das ações a serem desempenhadas em cada
etapa e o estágio de execução em que se encontra o plano.
O TCE-RJ determina ainda que seja
informado o valor estimado para a conclusão da Estação Gávea, bem como o valor estimado
para a realização das obras emergenciais de contenção. O não cumprimento destas
determinações, no prazo de 15 dias, pode acarretar multa diária de 1.000
UFIRs-RJ, equivalente a R$ 3.555.
CPI na Alerj
A Assembleia Legislativa do RJ
(Alerj) instaurou, antes da pandemia de coronavírus, uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para investigar as obras da Linha 4.
Segundo procuradores do
Ministério Público Especial (MPE), ligado ao TCE, os contratos de concessão do
empreendimento tinham uma "montanha de absurdos".
Entre os problemas, os técnicos
apontavam monopólio, sobre preço e sumiço de documentos. Diante do cenário,
eles pediram, em agosto de 2018, a realização de uma nova licitação.
Já em 2019, o ex-governador
Sérgio Cabral, em depoimento ao Ministério Público Federal, admitiu ter
recebido propina durante a construção da Linha 4.
Fonte: G1, 23/04/2020
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